Uma agenda comum para Região dos Inconfidentes

Mauro Werkema

Uma agenda comum para a Região dos Inconfidentes. E que possa, de maneira integrada e fortalecida, enfrentar as questões comuns que envolvem as cidades de Itabirito, Ouro Preto, Mariana e seus distritos e territórios. Com maior dimensão política e poder de pressão e negociação, representando uma correta e adequada postura técnica quanto ao tratamento de inúmeras questões comuns aos três municípios. Esta é uma idéia já colocada e discutida, mas não praticada de fato. Chegou-se a pensar na criação de uma associação, que se incumbiria de identificar, dar o tratamento programático e técnico das questões comuns e promover o seu encaminhamento. Mas não chegou a efetivamente funcionar, nem se levantaram os problemas que alcançam a todos. É hora desta proposta voltar à pauta do debate político.

Os três municípios são alcançados pela BR-356, numa distância de 110 km, de Belo Horizonte até Mariana, território em acelerado crescimento populacional, ocupação territorial desordenada, expansão veloz da atividade econômica centrada na mineração, muitas áreas de conflito entre a expansão urbana, a deterioração ambiental e a insuficiência de infra-estrutura. E a questão principal, nos nossos dias, é certamente a rodovia, em áreas de bastante instabilidade geológica como mostram os mais de 20 escorregamentos ocorridos nas últimas chuvas.

Realizam-se as correções, mas o certo seria a duplicação, fácil em vários trechos, numa estrada em que convivem perigosamente caminhões pesados, o transporte de minério, carros de passeio que demandam os destinos turísticos, ônibus intermunicipais e fretados, num extraordinário e surpreendente crescimento, a ponto de já gerar paralisações e lentidões, mesmo em dias comuns. Estrada de traçado antigo, desenhado em 1952, sem terceira pista, sem boa sinalização, sem rotatórias de acesso a estradas vicinais para os povoados, tornou-se uma aventura nela trafegar. E, a cada dia, é mais usada pelo tráfego que demanda a BR-362, em direção a Vitória, em razão das dificuldades apresentadas pela fatídica BR-381. Esta seria a primeira agenda comum.

A questão da ocupação territorial e a oferta de serviços básicos fornecem inúmeras outras questões que poderiam constituir propostas objetivas. Serviços de saúde, educação, habitação poderiam ter programas com interfaces comuns. Falta um grande hospital regional. As questões de preservação ambiental e patrimonial também poderiam ter agendas comuns. As negociações com as mineradoras estariam mais fortalecidas se tivessem condutas irmanadas pelas três cidades, que têm problemas comuns. A revisão do royalty do minério, que se quer passar de 2% para 4% poderia ser feita com maior vigor, até porque os três municípios tem questões bastante comuns. Região mineral, sua principal riqueza natural, precisa ter melhor retribuição pela exploração mineral, que usa os serviços municipais, aumenta a população, com baixos custos e altíssimos lucros. Poder-se-ia fortalecer o Circuito Turístico dos Inconfidentes com iniciativas integradas E também a Associação dos Municípios do Ciclo do Ouro. Capacitação de funcionários poderia ter programas comuns. Os graves problemas de abastecimento d’água e de tratamento dos rios e ribeirões necessitam de ações integradas.

A construção de uma agenda comum encontraria muitos campos de cooperação. Basta a vontade dos três municípios. E esta é a hora, quando a eleição de outubro renovará as gestões municipais. De resto, gestão territorial integrada não é novidade. Existe em vários países e é uma exigência da própria natureza de certas questões comuns, especialmente as ligadas à natureza. A Região dos Inconfidentes daria um bom exemplo de civilidade, de evolução política e de gestão responsável. Fica a idéia, aguardando as iniciativas.