Prefeitura de Ouro Preto apresenta PROMOVA Ouro Preto: Patrimônio Seguro

Ouro Preto,
17 de Março de 2014

O Programa de ação fiscal incentiva os comerciantes a regularizarem sua atividade econômica

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através das Secretarias Municipais da Defesa Social, Fazenda e da Saúde e com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar e do Ministério Público de Minas Gerais, através da 4ª. Promotoria de Justiça de Ouro Preto, implementam o projeto para a ação fiscal, PROMOVA Ouro Preto: Patrimônio Seguro.

A ação objetiva regularizar as atividades econômicas, a partir do núcleo tombado. Para tanto, a Prefeitura convoca todas as empresas de grande, médio e pequeno porte, micro empresas, MEI (micro empreendedor individual) além de pessoas físicas que possuam estabelecimento comercial a providenciarem a emissão de Alvará de Funcionamento e evitar penalidades que podem chegar a multas ou mesmo a interdição do estabelecimento. Como ato inicial do projeto, o prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho, nomeou no dia 13 de fevereiro de 2014 os membros da comissão para acompanhamento da ação fiscal, por meio do decreto nº 3744. As fiscalizações conjuntas do setor de posturas, vigilância sanitária e fazenda acontecerão a partir do mês de abril e seguirão durante todo o ano de 2014 até a regularização de todos os estabelecimentos.

O projeto foi apresentado em uma reunião realizada na quinta-feira (6), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), com o secretário da Fazenda, Robinson Aquino, e representantes de vários setores do comércio e serviços.

Em 2013, a Prefeitura realizou um levantamento que constatou mais de 700 estabelecimentos do Município com irregularidades nos alvarás. Segundo o secretário Aquino, “o quadro atual é de extrema preocupação, pois a grande maioria dos estabelecimentos comerciais está funcionando com alvará provisório e muitos já vencidos, por isso a importância da realização deste projeto”, relata. O alvará provisório possui vigência de 180 dias.

Acesse ouropreto.mg.gov.br/fazenda e clique em Alvará de Funcionamento para mais informações.

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