Legislativo de Itabirito recebe PL que altera benefício do auxílio transporte intermunicipal

Ouro Preto,
17 de Fevereiro de 2014

A chegada de um novo Projeto de Lei na Câmara Municipal de Itabirito essa semana ganhou grande repercussão na cidade. O Projeto foi encaminhado à casa legislativa pelo poder executivo e trata da concessão do auxílio transporte para universitários de Itabirito que estudam em outros municípios. Atualmente o benefício é 100% gratuito para aqueles que optaram em fazer sua primeira graduação nas cidades de Mariana, Ouro Preto, Conselheiro Lafaieite, Ouro Branco, Congonhas e Belo Horizonte.

Um dos pontos principais do novo projeto é a alteração do valor do benefício, que se aprovado será de até 100% do valor do passe para estudantes de universidades que estejam sediados em cidades localizadas num raio de até 100 km distantes de Itabirito.

“Pois bem, visando o melhor não só aos estudantes, mas como também as suas famílias que são beneficiadas com esta lei, penso que se temos que começar a racionalizar os gastos com o dinheiro público, não será a educação o caminho correto. Se o beneficio foi concedido até hoje 100% a todos, não justifica alterá-lo daqui pra frente”, destaca o vereador Leonardo Marques (PT).

Segundo o vereador Arnaldo dos Santos (PRTB), as alterações na lei são uma forma de fiscalização mais efetiva para aqueles que usam o transporte de forma indevida. “O executivo, de forma responsável, vai manter aos bons e dedicados estudantes, o direito de continuar usufruindo desse direito e aplicar de rigor com quem tentar burlar a lei, afirmo que o objetivo da lei é disciplinar o uso”, explica. “Os estudantes regularmente matriculados, que já estão usando esse transporte e tantos outros que vierem a utilizar, continuarão recebendo os 100% do valor do passe escolar”, completa o vereador.

Ainda segundo Arnaldo, para que não haja ambiguidade na interpretação, o executivo pediu a retirada do projeto da pauta da Câmara para nova redação.

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