Farmácia Popular de Ouro Preto recebe ação de despejo da Justiça

Ouro Preto,
27 de Maio de 2015

Atualmente, dos 162 tipos de medicamento disponibilizados pela Farmácia, apenas três são distribuídos a população

Tema de diversos debates no município nos últimos meses, a Farmácia Popular volta a discussão essa semana. Devido a cinco meses de aluguéis atrasados, a Prefeitura de Ouro Preto recebeu uma ação de despejo para a Farmácia Popular, na tarde da segunda-feira (18).

A ação foi ajuizada pela Vara Civil da Comarca de Ouro Preto a pedido da proprietária por falta de pagamento do aluguel. O imóvel, localizado no bairro Antônio Dias, é alugado pela Prefeitura desde 2012 e de acordo com o advogado da proprietária, Zaqueu Astoni, atrasos se tornaram rotineiros, sendo que esta é a segunda vez que a dona é obrigada a ingressar com uma ação de despejo contra o executivo.

Há inadimplência no pagamento, que está em aproximadamente R$ 3.400,00 por mês. A multa estipulada no contrato é de 10% sobre o valor do aluguel, acrescidos de 1% ao mês, além da correção monetária. Astoni afirma que desde o início do funcionamento da Farmácia Popular a Prefeitura não realizou nenhuma ação de conservação do imóvel, que está em situação precária, quase em estado de abandono total. “Destacamos que algumas janelas do prédio estão com bilhetes para não serem abertas, pois correm risco de cair nas pessoas que frequentam a farmácia”, reafirmou Zaqueu. Ainda segundo o advogado, foram realizadas diversas tentativas de negociação, mas a Prefeitura negava, bem como se recusa a entregar o imóvel.

Atualmente a Farmácia Popular, literalmente vazia, disponibiliza apenas três tipos de medicamentos, de uma listagem que deveria ser 162. A reportagem de O LIBERAL tentou contato com representantes da secretaria de Saúde, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi dada.

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