Em Audiência Pública, Câmara de Ouro Preto debate mudanças previstas na gestão do SAMU

Ouro Preto,
05 de Outubro de 2013

Na segunda-feira (30) a Câmara de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater a adesão do Município ao consórcio público de gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Macrorregional.

O encontro contou com a participação de vereadores; da secretária municipal de Saúde, Sandra Brandão; da representante do Consórcio Aliança para Saúde, Nádia Cristina; de representantes do SAMU de Ouro Preto; representantes do Conselho de Saúde; e representante da Associação dos Municípios da região dos Inconfidentes (AMINC). Entre o público, estiveram presentes o secretário municipal de Governo, Wanderley Rossi – Kuruzu, e a presidente do sindicado dos servidores públicos, Aparecida Peixoto.

Com a mudança, a regulação do SAMU pode passar a ser feita em uma central regional, que, no caso de Ouro Preto, estaria localizada na capital mineira – que é a sede da região Macro Centro. Ao discar 192, sua ligação deverá ser atendida pela Central de Regulação Médica de Urgência Macrorregional, em Belo Horizonte, e apenas os veículos e a base de resgate permaneceriam em nosso Município.

Entre os questionamentos dos vereadores e dos representantes do SAMU está a questão salarial, já que, com adesão ao consórcio, o salário dos enfermeiros poderá ser reduzido, podendo interferir na qualidade do serviço. “Para se ter uma ideia, um técnico de enfermagem que ganha R$1.500,00, nesse consórcio ganharia R$984,00. Isso traria qualidade ao serviço?”, aponta o vereador Chiquinho de Assis (PV). “Esses servidores também não seriam servidores públicos, seriam servidores de um consórcio”, afirma Chiquinho.

A secretária Sandra Brandão vê o caso por meio de dois ângulos: o técnico e o assistencial. “Assistencialmente, aumentariam as nossas possibilidades de encaminhamento direto dos pacientes graves pra Belo Horizonte. Hoje, os pacientes precisam passar pela Santa Casa para, depois, solicitarmos vaga na capital por meio do Susfácil”, destaca a secretária sobre o benefício da agilidade no atendimento. “Conheço a adesão feita em outros locais, como Barbacena, e que funciona tranquilamente”, pontua Sandra. Para ela, a questão técnica é um dos pontos tratados com cautela pelo Município. “Nós estamos buscando um entendimento com o consórcio, porque não queremos queda na qualidade da assistência que hoje os nossos profissionais realizam. Nós vamos absorver profissionais na nossa rede municipal e esperamos que os profissionais que forem contratados pelo consórcio consigam atender ao Município com a mesma qualidade”, diz.

Para o vereador Zé do Binga (PPS) faltam garantias para que o Município possa aderir ao consórcio. “Principalmente porque se trata de uma terceirização. Uma responsabilidade que é do Governo Federal será transferida para um consórcio, então receio que a qualidade não seja a mesma” afirma o vereador. Segundo a representante do SAMU, Graziela Brandy, o clima entre os funcionários do SAMU é de tensão. “Estamos temerosos devido essa situação de insegurança do funcionário não permanecer no SAMU. Tivemos uma garantia de manutenção da carga horária, das escalas. O funcionário, sendo efetivo, será readaptado em outros setores. Isso tranquiliza a gente, mas é claro que fica um pouco de insatisfação por não estar atuando no SAMU, que é o que a gente gosta de fazer”. relata.

Durante a audiência, foi proposta a criação de um Fórum Municipal para debater a adesão do consórcio de regionalização do SAMU. A data ainda não foi definida.
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