Câmara instaura CPI para apurar possíveis irregularidades no Executivo

Mariana,
11 de Junho de 2012

Na última Reunião da Câmara, dia 28, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A finalidade desse procedimento é a verificação de documentos relacionados ao transporte de setores do Executivo e da coleta do lixo no município. Para que houvesse a instalação da CPI era necessário que o pedido fosse protocolado por 1/3 da Casa.

Os vereadores que assinaram o protocolo foram quatro: Fernando Sampaio, Aída Anacleto, Juliano Duarte e o presidente da Casa, Bambu, quantia suficiente para que a Comissão fosse instalada. De acordo com esses vereadores, as comissões de sindicância que estavam apurando os dois casos, do transporte e do lixo, estariam sofrendo sonegação de documentos por parte da Prefeitura. Assim, se optou pela instalação da CPI, pois essa tem poder para exigir a apresentação dos documentos necessários, enquanto a de sindicância somente pode solicitá-los.

Explicando os casos, o que foi exposto em plenário é que, em relação à situação da coleta, estaria havendo sonegação de informações na apuração de uma possível “duplicidade de contrato” das empresas Contorno e Empar, no que diz respeito a funções. Dessa forma, a Prefeitura poderia estar pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Ainda há que se levar em consideração que a Empar entrou na Justiça com um mandado de segurança contra a Prefeitura por “quebra de contrato”.

Em resposta a toda essa situação, a Assessoria da Prefeitura se pronunciou da seguinte forma: “A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana reforçam que os contratos fechados com as empresas Empar e Contorno têm objetivos distintos, o que justifica a diferença de valor entre os mesmos”. Também se pronunciou a respeito do mandado de segurança: “A Secretaria reforça que, mesmo não concordando, acatará a liminar judicial e, desde segunda-feira, o serviço de coleta de lixo está sendo prestado pela Empar”, esclarece.

O outro caso é sobre uma possível sonegação de informações no caso de uma cooperativa que estaria responsável pelo transporte público em Mariana, a qual poderia estar não pagando seus cooperados. Conforme explicação do vereador Juliano Duarte, sobre a sonegação de informações, após a solicitação da documentação ao Executivo, este teria um prazo de entrega de quinze dias úteis a quem a fez. Entretanto, segundo o vereador, isso não ocorreu, sendo que já se passaram mais de 30. Também foi colocado em Plenário que a verba do pagamento dos trabalhadores é da Prefeitura Municipal e mesmo assim não estaria chegando até eles.

Sobre esse caso e sobre a afirmação de sonegação de documentos, a Assessoria afirma que: “Em nenhum momento a Prefeitura de Mariana se negou a encaminhar os documentos. Todas as cópias dos contratos e processos estão sendo providenciadas e serão entregues. No que diz respeito à cooperativa de transporte, os pagamentos já estão sendo efetuados e o valor dos serviços prestados já estão sendo repassados para os cooperados”, explica.

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