Câmara de Ouro Preto aprova Projeto que institui Frente Parlamentar em defesa das crianças e dos adolescentes

Ouro Preto,
05 de Dezembro de 2011

Durante a Reunião Ordinária realizada no dia 17 de novembro, a Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Resolução nº 14/2011, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no município.

O Projeto é de autoria da vereadora Regina Braga (PSDB). “Depois que surgiu essa questão de problemas ligados à Casa Lar, fui muito procurada por servidores de escolas municipais e parentes de crianças que relataram histórias que me deixaram chocada. Casos de crianças que têm sofrido abandono, maus tratos e sendo envolvidas com drogas”, relatou a vereadora. A Frente Parlamentar será “a Câmara somando esforços com os outros órgãos para tratar essa questão tão fundamental e importante e que deve ser prioridade em qualquer lugar do mundo, que é a defesa das crianças e dos adolescentes”, pontuou Regina.

A Frente Parlamentar, que será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara e por demais vereadores que a ela aderirem, deverá propor, analisar e desenvolver estudos, além de viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo que promovam ações e medidas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Ouro Preto. O Projeto deu origem à Resolução nº 26/2011, que já está em vigor.

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